Em 2008, o então presidente Lula alterou as regras para o repasse de dinheiro público a organizações não-governamentais (ONGs), porém a medida revelou-se inócua, nos anos seguintes, pelas irregularidades que vieram a ocorrer. Naquele ano o Governo proibiu convênios ou repasses com Estados e municípios em valor inferior a R$ 100 mil. Da mesma maneira, impediu que entidades sem fins lucrativos cujos dirigentes fossem membros do Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, TCU, se responsabilizassem pelos repasses de recursos, além de duas medidas secundárias. Nada adiantou, porém.
Suspender o pagamento e colocar as ONGs sob auditoria foi a última providência adotada, com o objetivo de moralizar a situação e sanear uma das suas principais feridas vulneráveis. Mas, as providências não devem ser tópicas e atuar, decisivamente, para recuperar o dinheiro desviado por tais organizações, muitas merecedoras de credibilidade pelas ações que praticam em parceria com o Estado. Não generalizemos, enfim, igualando as ONGs dirigidas corretamente àquelas constituídas por autênticos marginais que se locupletam de dinheiro público, recorrendo à apresentação de falsos projetos, nunca executados.
O Ministério Público está presente e atuante, inclusive para prosseguir no caminho a ser aberto pelas auditorias, revelando as ONGs que souberam cumprir corretamente sua destinação e, ao mesmo tempo, deslindar as falcatruas praticadas contra o erário, punindo os seus responsáveis.
É imperativa a criação de mecanismos que controlem as quantias alocadas por intermédio de convênios, prestigiando-se as referidas entidades que vêm sabendo administrar os valores na direção de finalidades justas e honestas, ação benéfica porque substitui, algumas vezes, a ausência do Estado em setores que não pode exercer suas atribuições.
Critério rígido na escolha das ONGs favorecidas pelo Poder Público e vigilância estrita na aplicação dos recursos financeiros concedidos evitarão desvios de valores nas 5.300 ONGs, integrantes do cadastro do Ministério da Justiça, providências indispensáveis para que seja estancada a sangria desonesta do dinheiro público manipulado por uma minoria de aproveitadores. Isso é o que a opinião pública deseja que aconteça, saneando, moralmente, aquelas organizações que agem em desacordo com a lei, enriquecendo, ilicitamente, muitos dos seus dirigentes.
Fonte: Folha PE
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