quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Facebook cumpre decisão judicial e apaga mensagens ofensivas



O juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª Vara Cível de São Paulo, publicou nesta quinta-feira um ofício que informa o cumprimento da determinação do Facebook de deletar mensagens de conteúdo ofensivo presentes na página da apresentadora Luize Altenhofen. Foram excluídas 22 postagens contra o dentista Eudes Gondim Júnior, acusado de agredir o cachorro de estimação de Luize. 

“O Facebook tem 48 horas de prazo para cumprir a ordem judicial, sob pena de ser retirado do ar, no país todo, porque, ao desobedecer uma ordem judicial, afronta o sistema legal de todo um país. O Facebook não é um país soberano superior ao Brasil”, afirmou o despacho emitido por Bonvicino na última quarta-feira. 

Paulo Roberto Esteves, advogado do dentista, afirmou em entrevista a INFO que indicou as URLs com o conteúdo ofensivo e a Justiça determinou a exclusão das publicações. “Pedimos para que as expressões ofensivas fossem retiradas do Facebook. Ela divulgou o endereço e o nome de meu cliente e isso repercutiu negativamente em sua vida pessoal e profissional”, afirmou.

Na decisão publicada por Bonvicino na última quarta-feira, o magistrado rechaçou as alegações de que o Facebook Brasil não era responsável pelo gerenciamento e do conteúdo e da infraestrutura do site. 

"A afirmação é uma desconsideração afrontosa à soberania brasileira. Soberania refere-se a uma entidade que não tem superiores na ordem externa e nem iguais na ordem interna. Se o Facebook opera no Brasil, ele está sujeito às leis brasileiras", disse Bonvicino no despacho.

Fonte: Info

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