terça-feira, 15 de maio de 2012

Sarney critica adiamento de depoimento


O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criticou nesta terça-feira (15) a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus ao bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Na prática a decisão adiou o depoimento do contraventor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista, que estava marcado para esta terça-feira.

Sarney comentou que a CPI acatará, ainda que não concorde com a medida. “A decisão do Supremo Tribunal Federal é para ser cumprida, por mais que nós tenhamos a noção de que é uma decisão que pode ser errada. Na realidade nós entregamos ao Supremo a guarda da Constituição e é ele que interpreta. Por mais que a gente possa julgar errada, essa decisão é do Supremo”, disse o peemedebista ao portal Terra.

Nesta segunda-feira o ministro Celso de Mello acatou ao pedido do advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Para o advogado, estaria havendo cerceamento de defesa na não liberação à defesa dos relatórios das operações da Polícia Federal (PF) que resultaram na prisão do bicheiro.

O ministro Celso de Mello amparou sua decisão na Constituição. “No contexto do sistema constitucional brasileiro, a unilateralidade da investigação parlamentar, à semelhança do que ocorre com o próprio inquérito policial, não tem o condão de abolir direitos, de derrogar garantias, de suprimir liberdades ou de conferir, à autoridade pública (investida, ou não, de mandato eletivo), poderes absolutos na produção da prova e na pesquisa dos fatos”, afirmou o ministro em sua decisão.

Fonte: Blog da Folha

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