terça-feira, 10 de abril de 2012

TJ-PE condena magistrado à aposentadoria compulsória por assédio moral


O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) julgou favorável a aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao juiz Adeildo Lemos de Sá Cruz. Pela maioria de onze votos, a Corte sentenciou a pena ao magistrado na tarde da última segunda-feira (9). Adeildo Lemos de Sá Cruz foi condenado pelo crime de prática de assédio moral contra os servidores do Tribunal.

O julgamento favoreceu o Código de Ética da Magistratura, o qual orienta a conduta dos magistrados. Nele consta que o juiz deve agir com base em princípios morais como a transparência, cortesia, prudência, integridade profissional e pessoal, dignidade, honra e decoro.

Desde o início de 2011, o TJPE havia aberto um inquérito administrativo para apurar as denúncias de atos não éticos praticados pelo juiz da 7ª Vara Criminal do Recife. Além dos casos de assédio moral, também foi apurado que a Vara registrava baixa produtividade e indícios de má gestão. Naquele ano, o juiz Adeildo Lemos ficou 90 dias afastado. 

Fonte: JC Online

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